Autores: Ana Luísa de Araujo1; Ariane Citi Rodrigues2 e Fernando José Martins de Paula3
Data de Publicação: 11/04/2024
Revisores: João Pedro de Souza Melo Lemos Rezende e Mell Monteiro
I. Introdução
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) tem se mostrado um relevante tema ao analisar a conjuntura econômica mundial. Com a proposta de conter, essencialmente, os membros do BRICS, de certo modo, se destaca por não ser totalmente voltado somente para o desenvolvimento econômico no sentido de assistência às necessidades refletidas nos índices macroeconômicos, mas também, voltado ao desenvolvimento sustentável que impacte positivamente a população civil.
Nesse sentido, baseado na construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, são premissas a serem prezadas; energia limpa e eficiência energética; infraestrutura de transporte; água e saneamento; proteção ambiental; infraestrutura social; e infraestrutura digital. Conforme expresso no Artigo 2 do Acordo, a participação é aberta a todos os membros das Nações Unidas que concordem com o Acordo Constitutivo do NDB, também sendo aberto para membros mutuários ou não.
No atual momento (abril/2024) o NDB consta com os seguintes membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Bangladesh, Emirados Árabes Unidos e Egito, com o Uruguai em adesão, faltando apenas, para oficializar, depositar seu instrumento de adesão.
Gráfico 1: Países Membros NDE – ABRIL 2024
Fonte: (NDB, 2024); Elaboração própria.
O presente texto, a fim de entender a correlação do banco com questões internas brasileiras, utilizará da análise de caso a partir das explicitações feitas sobre as razões intrínsecas ao seu surgimento.
II.O surgimento
O NDB é um banco feito por e para economias emergentes e países em desenvolvimento, favorecendo o multilateralismo, ou seja, quando diversos países cooperam entre si para atingirem um objetivo em comum.
Não somente com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável interno, nota-se que a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) pelos países do BRICS foi impulsionada por uma série de razões fundamentais. Ressaltava-se, entre elas, a flagrante sub-representação, nas instituições financeiras globais estabelecidas, dos países do BRICS que, apesar do crescimento notável de seu poder econômico, não encontravam uma correspondência, por um lado, entre as suas contribuições e influência, e sua participação nessas instituições, por outro.
Ademais, os bancos multilaterais de desenvolvimento existentes se revelaram morosos em se adaptar às mudanças do panorama global, gerando uma insatisfação crescente entre os países do BRICS quanto ao atual arranjo de governança financeira global: essas instituições enfrentam dificuldades consideráveis para suprir a lacuna de investimentos em infraestrutura, particularmente nos países do BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento.
Os países do BRICS, assim, decidiram instituir o NDB como uma resposta aos desafios encontrados nas instituições financeiras globais preexistentes, sendo concebido não apenas para confrontar tais desafios, mas também para contribuir para iniciativas de desenvolvimento sustentável em suas próprias regiões e além delas, buscando não apenas expertise em projetos específicos, mas também estabelecendo conexões institucionais para troca de conhecimento, incluindo o desenvolvimento de uma equipe interna de especialistas em infraestrutura sustentável, além de parcerias regulares com academia, grupos de reflexão, associações privadas e fóruns internacionais.
III. Os projetos
No Brasil, alguns dos principais projetos que o Banco do BRICS aprovou foram:
- Projeto de Proteção Ambiental, Petrobras: melhorias na infraestrutura de duas refinarias – REGAP (localizada no município de Betim, Minas Gerias) e REDUC (localizada no município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro)
- Projeto de Investimento na SABESP: foco na expansão da área de atuação do serviço, proteção ambiental e sustentabilidade da operação, de modo a diminuir as emissões de gases do efeito estufa;
- Projeto de Eficiência e Expansão de Água e Saneamento de Pernambuco: concentração na região metropolitana e no interior do estado;
- Projeto de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba: melhorias na infraestrutura das vias existentes, meios alternativos de transporte e melhora da qualidade de vida e meio ambiente na cidade.
Gráfico 2:
Fonte: (NDB, 2024), Elaboração própria
Além dos projetos citados, no dia 18 de março de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a autorização relacionada ao acordo entre o Novo Banco de Desenvolvimento, mais conhecido como Banco dos BRICS, e os Correios. A instituição financeira emprestará R$ 4 bilhões à empresa brasileira para que novos investimentos sejam feitos.
Os recursos foram autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que concedeu também a preparação de novos programas bancados por empréstimos com outros bancos internacionais. Entre as novas anuências, está o “Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios”, com até 717,5 milhões de euros, equivalentes a R$ 3,9 bilhões na cotação atual.
IV. Análise de caso
Portanto, qual a relação, então, entre a breve apresentação sobre as razões que levaram à fundação do NDB, e o “Programa de Modernização e Transformação Ecológica” firmado entre os Correios e o banco? Ela não é, de antemão, acidental, o que é indicado pelo documento “NDB’s General Strategy”. Encontra-se nele, para ser mais exato, no seu sumário executivo, que a promoção de um desenvolvimento sustentável de infraestrutura está no núcleo da sua estratégia operacional. Segundo o Palácio do Planalto, os recursos serão usados para projetos voltados a investimentos em energia limpa e descarbonização da frota, no entanto, mais detalhes sobre o projeto ainda não foram divulgados pelo governo. Nos seus primeiros cinco anos de atividade, estabelecerá dois terços de seus compromissos financeiros nesta área.
A flexibilidade de destinar um terço restante para outras áreas permite que o banco atue tanto em infraestrutura tradicional quanto em desenvolvimento sustentável, mantendo sua singularidade no cenário das instituições financeiras internacionais, o que encontra corroboração, nessa mesma notícia, na iniciativa de captação com o NDB de 200 milhões de dólares por parte do governo de São Paulo, para a expansão da Linha Amarela do Metrô na capital paulista, e 273 milhões de euros para o “Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social” do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
V. Conclusão
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) representa uma abordagem inovadora e significativa para o financiamento do desenvolvimento econômico e sustentável, especialmente para os países membros do BRICS. A criação do NDB reflete a busca por maior representatividade e eficiência por parte dos países emergentes e em desenvolvimento, diante das limitações e insuficiências das instituições financeiras globais existentes.
No contexto brasileiro, os projetos aprovados pelo NDB, ao menos nominalmente, evidenciam um compromisso tangível com a proteção ambiental, o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. A parceria entre o NDB e os Correios para investimentos em modernização e transformação ecológica ressalta a coerência das políticas do banco com suas diretrizes estratégicas, focadas em promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Por ser uma iniciativa relativamente recente no cenário financeiro internacional, ainda é difícil prever completamente sua viabilidade e os impactos macroeconômicos a longo prazo. Isso se deve em parte ao fato de que muitos dos projetos financiados pelo NDB ainda estão em andamento e seus resultados completos e impactos econômicos completos ainda não são totalmente conhecidos.
Ainda assim, é importante ressaltar que o NDB surgiu como resposta a desafios claros enfrentados pelos países do BRICS e outros países em desenvolvimento, como a sub-representação em instituições financeiras globais e a necessidade de financiamento para infraestrutura sustentável. Sua flexibilidade e foco em desenvolvimento sustentável sugerem um potencial significativo para contribuir positivamente para a economia global e para o desenvolvimento de seus membros a longo prazo.
VI. Referências:
172ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, 14 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/cofiex/reunioes/reunioes-da-comissao-de-financiamentos-externos-2013-cofiex/pautas/pauta-172o.pdf. Acesso em: 29 mar. 2024.
BAUMANN, Renato. Os Novos Bancos de Desenvolvimento: Independência Conflitiva ou Parcerias Estratégicas?. Revista de Economia Política, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/Py63mqxBvpZpDgKRZyqBcRM/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12 nov. 2023.
CORREIA, Victor. Governo autoriza Correios a prepararem operação de quase R$ 4 bi com Banco do BRICS. Correio Braziliense, 12 out. 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/10/5133501-brasil-recebera-emprestimo-de-uss-1-bilhao-do-banco-do-brics.html. Acesso em: 29 mar. 2024.
CURVELLO, Ana Carolina. Planejamento autoriza operação dos Correios de quase R$ 4 bilhões com o Banco Brics. Gazeta do Povo, 9 abr. 2024. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/planejamento-autoriza-operacao-dos-correios-de-quase-r-4-bilhoes-com-banco-brics/. Acesso em: 9 abr. 2024.
GOVERNO autoriza Correios a prepararem operação de quase R$ 4 bi com Banco do Brics. InfoMoney, 18 mar. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/governo-autoriza-correios-a-prepararem-operacao-de-quase-r-4-bi-com-banco-do-brics/. Acesso em: 29 mar. 2024.
NDB – Projetos. 2024. Disponível em: https://www.ndb.int/projects/all-projects/. Acesso em: 1 abr. 2024.
PEREIRA, Rafael Antônio Anicio; MILAN, Marcelo. O Financiamento do Desenvolvimento e o Novo Banco dos BRICS: Uma alternativa ao Banco Mundial?. Repositório do Conhecimento do IPEA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9841/1/ppp_n51_financiamento.pdf. Acesso em: 9 nov. 2023.
- Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail de contato da autora: anasimproniaraujo@gmail.com ↩︎
- Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail de contato da autora: arianecitirodrigues@gmail.com ↩︎
- Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail de contato do autor: fjmdp3967@gmail.com ↩︎
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