BRICS+: Uma Parceria Essencial para a Sustentabilidade e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

Revisor: Laura Schanuel

I. Introdução

A colaboração do BRICS+, como grupo econômico relevante no cenário internacional, é essencial na luta contra as mudanças climáticas. Isto é, ações conjuntas dos países membros podem viabilizar estratégias para a redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis e proteção dos ecossistemas. Além disso, essa parceria amplia as oportunidades de cooperação Sul-Sul em diversas áreas, como desenvolvimento sustentável, compartilhamento de tecnologias limpas e esforços humanitários, visando melhorar as condições de vida em uma escala global.

Desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92, o Brasil demonstra crescente engajamento na agenda de desenvolvimento sustentável e de combate às mudanças climáticas. Com atuação ativa e, por vezes, de liderança nos regimes ambientais internacionais, a posição do Brasil nas negociações climáticas apoia-se em três princípios: o direito ao desenvolvimento, a soberania sobre os recursos naturais e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (CBDR). Possuindo a quinta maior área territorial do mundo e uma população estimada em 203 milhões de habitantes (IBGE, 2023), o país se destaca por sua matriz energética predominantemente renovável, baseada em hidrelétricas e biomassa, o que fortalece sua posição nas negociações. Cerca de 44% das emissões brasileiras são provenientes de desmatamento e mudanças no uso da terra, especialmente nas regiões amazônicas e do cerrado, o que torna o custo de mitigação mais competitivo (SEEG, 2023).

Fonte: Observatório do clima, 2023.

A China, por outro lado, tem a segunda maior população mundial, estimada em 1,42 bilhão (ONU, 2023) e ocupa o quarto maior território global. Sendo o maior produtor e consumidor de eletricidade no mundo, o país avançou em transições energéticas, mas sua matriz energética ainda é 56% baseada em carvão, contribuindo para sua posição como o maior emissor global de gases de efeito estufa. Embora o país tenha historicamente adotado uma posição reticente nas negociações climáticas, sua postura mudou a partir dos anos 2000. Em 2021, o país assumiu o compromisso de atingir a neutralidade de carbono até 2060, em linha com suas metas de desenvolvimento sustentável e cooperação internacional (NDRC, 2021).  

A Índia, em seguida, — que possui o sétimo maior território do globo e uma população de aproximadamente 1,43 bilhão de pessoas (ONU, 2023) — é atualmente a terceira maior consumidora de eletricidade e a segunda maior produtora, com uma matriz energética em que 60% é composta por combustíveis fósseis, especialmente carvão (IEA, 2023). Essa dependência de carbono e desafios de eficiência energética fazem da Índia o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Tradicionalmente, a Índia adota uma posição de defesa do princípio CBDR e do direito ao desenvolvimento. No entanto, em 2021, o país estabeleceu uma meta para alcançar a neutralidade de carbono até 2070, evidenciando um comprometimento crescente com a cooperação multilateral (NDC, 2021).

A Rússia, atualmente o quarto maior emissor global, é, também, a quarta maior produtora de eletricidade, com cerca de 58% de sua geração proveniente de combustíveis fósseis, em especial gás natural e petróleo (IEA, 2023). Como um dos maiores exportadores de combustíveis fósseis, a Rússia enfrenta desafios na transição para uma economia de baixo carbono. Sendo integrante do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o país possui metas de redução de emissões. Ademais, beneficiada pela retração econômica após o fim da União Soviética, o país viu suas emissões caírem em relação ao ano-base de 1990. Ainda assim, optou por não participar do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto em 2012, evidenciando uma posição diferenciada entre os BRICS no cenário climático global.

A África do Sul, por fim, a única economia africana do BRICS, embora não figure entre os maiores emissores globais, ocupa papel relevante no cenário regional. Com uma população de cerca de 48,5 milhões de pessoas (CIA, 2014) e o vigésimo quinto maior território, o país contribui com 31% do PIB da África Subsaariana. A África do Sul é a décima sexta maior produtora e consumidora de energia globalmente, com 90% de sua matriz baseada em carvão, atraindo indústrias de alto consumo energético. Entretanto, apesar de sua menor representação global, o país é responsável por cerca de 40% das emissões do continente africano.

II. Metas estabelecidas por acordos climáticos

Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, o objetivo 13 ressalta a importância da Ação Contra a Mudança Global do Clima, que enfatiza a necessidade de fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação dos países diante dos riscos climáticos e das catástrofes naturais. Essa perspectiva é crucial para assegurar um futuro mais justo, incentivando a cooperação internacional e a adoção de políticas eficazes que garantam a proteção dos direitos humanos e promovam um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável em todo o globo. 

Enquanto isso, porém, o mundo se depara com uma iminente crise climática que vem impactando bilhões de pessoas. No Brasil, as enchentes no Rio Grande do Sul ilustraram de forma contundente as consequências devastadoras do aquecimento global. As emissões de gases de efeito estufa relacionadas à geração de energia aumentaram 5% em 2021, agravando ainda mais essa situação e colocando o planeta em um estado crítico. Para mitigar os efeitos mais severos das mudanças climáticas, como estabelecido no Acordo de Paris, é imperativo que as emissões globais de gases de efeito estufa atinjam seu pico antes de 2025, seguido de uma redução de 43% até 2030, com o objetivo final de alcançar emissões líquidas zero até 2050.

O Relatório de Desenvolvimento Sustentável (2022), que se baseia em informações fornecidas por quase 200 países, enfatiza os impactos devastadores das crises atuais sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Contudo, o relatório também aponta que o cumprimento da Agenda 2030 é a solução essencial para enfrentar os desafios globais que se apresentam. Para atingir os ODS, é importante implementar ações transformadoras e adotar abordagens fundamentadas em evidências em escala global. Nesse cenário, os membros do BRICS+ desempenham um papel fundamental. A colaboração e o comprometimento desses países podem reforçar os esforços globais para alcançar os objetivos estabelecidos na Agenda 2030, promovendo o desenvolvimento sustentável e abordando as dificuldades enfrentadas pela comunidade internacional.

O Protocolo de Quioto, firmado em 1997, foi o primeiro acordo global a estabelecer metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas era vinculativo apenas a países desenvolvidos, com metas específicas para cada um. A maioria dos países em desenvolvimento, incluindo China e Índia, não tinha metas obrigatórias. Por outro lado, o Acordo de Paris, assinado em 2015, trouxe uma abordagem mais inclusiva e flexível, onde todos os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) devem implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para reduzir emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global a 1,5 °C. As metas são voluntárias e devem ser atualizadas a cada cinco anos, com o compromisso de se tornarem progressivamente mais ambiciosas.  Nesse contexto, é relevante mencionar que o Brasil sediará a COP30 na cidade de Belém, no Pará, em 2025, um momento crucial para a renovação das NDCs conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.

III. Desafios a serem combatidos

Em entrevista ao Brasil de Fato, a jornalista e observadora das negociações da ONU sobre mudanças climáticas, Angelina Davydova, salientou que a expansão do Brics, com a adesão dos novos membros, cria novos desafios para combater as mudanças climáticas. A entrada da Arabia Saudita no BRICS — uma das maiores produtoras de combustíveis fósseis do mundo — comprova a afirmação da jornalista. Com a exceção do Brasil, que tem 54% de sua matriz energética baseada em combustíveis fósseis, a África do Sul tem uma dependência de fontes fósseis em 97%, a Rússia em 94%, a Índia em 92% e a China em 87%.  Assim, o sucesso da cooperação expandida, dentro dos BRICS, dependerá da capacidade dos países membros de cultivar uma cultura de confiança mútua, diálogo aberto e compromisso comum com os objetivos compartilhados de desenvolvimento sustentável e mitigação das mudanças climáticas.

Na XV Cúpula dos BRICS em Joanesburgo, o presidente Lula destacou a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos nas emissões de carbono e exploração de recursos naturais, afirmando que possuem uma dívida com o planeta e a humanidade. Criticou os altos custos da transição energética e o impacto da dívida externa sobre os países em desenvolvimento, que pagam juros muito mais elevados que os países ricos. Lula também cobrou o cumprimento do compromisso, firmado na COP 15 em 2009, de criar um fundo de US$ 100 milhões para ações climáticas, que ainda não foi implementado. China e Brasil consideram esse valor insuficiente, defendendo um apoio financeiro mais robusto dos países desenvolvidos.

Apesar dessas críticas aos países desenvolvidos, é importante reconhecer que alguns países em desenvolvimento também contribuem significativamente para as emissões globais. Isso é particularmente evidente nos países que compõem os BRICS, que juntos, atualmente, têm quotas de emissões mais elevadas do que países industrializados do Norte Global.

Gráfico 2: Emissões totais de gases de efeito estufa em 2023

Fonte: UNEP. Elaboração própria

O gráfico apresenta dados sobre as emissões totais de gases de efeito estufa (GEE) em 2023, expressas em megatoneladas de CO₂ equivalente (MtCO₂e), para diferentes países e agrupamentos de países. A China é o maior emissor, com 16.000 MtCO₂e (30%). Os Estados Unidos vêm em segundo, com 5.970 MtCO₂e (11%), seguidos pela Índia com 4.140 MtCO₂e (8%). A União Europeia contribui com 3.230 MtCO₂e (6%) e a Rússia com 2.660 MtCO₂e (5%). O Brasil tem emissões de 1.300 MtCO₂e (2%), enquanto a União Africana (55 países) soma 3.190 MtCO₂e (6%) e os países menos desenvolvidos (47 países) totalizam 1.730 MtCO₂e (3%). O G20, excluindo a União Africana, é responsável por 77% das emissões globais, totalizando 40.900 MtCO₂e. Observa-se que 4 dos membros originais do BRICS (China, Índia, Brasil e Rússia) estão entre os 10 países que mais emitem gases de efeito estufa em escala global atualmente. Sendo assim, o enfrentamento das mudanças climáticas por parte do bloco precisa ser levado com seriedade e comprometimento, a fim de se alcançar resultados benéficos concretos.

IV. Conclusão

Os países do BRICS+, ao unirem forças, se destacam como atores fundamentais na luta global contra as mudanças climáticas. Esse esforço conjunto fortalece o bloco como uma força relevante na arena internacional, além de demonstrar um compromisso claro e coletivo para enfrentar um dos maiores desafios atuais da humanidade: a crise climática. A união desses países evidencia um entendimento comum de que a cooperação entre economias emergentes é vital para avançar em soluções sustentáveis e eficazes para o clima.

A troca de conhecimentos entre os membros é um dos pilares desse movimento. Cada nação do BRICS+ traz uma vasta experiência e diferentes abordagens que podem ser adaptadas para o benefício de todos. O Brasil, por exemplo, pode contribuir com suas políticas de preservação da Amazônia e desenvolvimento de biocombustíveis. A China, por sua vez, pode compartilhar seu avanço em tecnologias de energia solar e práticas de eficiência energética, impulsionando a transição para energias renováveis. A Índia, com seu robusto setor de energia eólica e solar e seu compromisso com práticas agrícolas sustentáveis, pode oferecer modelos de inovação essenciais para uma economia de baixo carbono. Já a Rússia, com sua experiência em energia nuclear, pode contribuir por meio da implementação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, redução das emissões de metano e manejo sustentável de suas florestas boreais. Já a África do Sul, que possui um dos maiores potenciais em energias renováveis no continente africano, pode liderar no desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e adaptáveis às mudanças climáticas. 

Ademais, o compartilhamento de recursos e investimentos é crucial para intensificar as ações climáticas. Os países do BRICS+ possuem uma vasta diversidade de recursos naturais e mão de obra qualificada, que, mobilizados conjuntamente, podem impulsionar projetos de grande impacto, como geração de energias limpas, conservação de ecossistemas e construção de infraestruturas resilientes ao clima. Trabalhando em sinergia, o BRICS+ não só maximiza suas capacidades como também assume um papel de liderança na promoção de práticas sustentáveis, beneficiando seus próprios cidadãos e inspirando uma resposta climática global.

V. Referências

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeção da população. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 24 out. 2024.

BRASIL. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: https://www.un.org/pt/conferences/environment/rio-92. Acesso em: 24 out. 2024.

SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil: setor de uso da terra. Observatório do Clima, 2023. Disponível em: https://seeg.eco.br/. Acesso em: 24 out. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório de População Mundial. Nova Iorque: ONU, 2023. Disponível em: https://www.un.org/. Acesso em: 24 out. 2024.

NATIONAL DEVELOPMENT AND REFORM COMMISSION. China ‘s Carbon Neutrality Commitment: policy outline and roadmap to 2060. Pequim: NDRC, 2021. Disponível em: http://en.ndrc.gov.cn/. Acesso em: 24 out, 2024.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. World Energy Outlook 2023. Paris: IEA, 2023. Disponível em: https://www.iea.org/. Acesso em: 24 out, 2024.

INDIA’S NATIONALLY DETERMINED CONTRIBUTION. India’s Commitment to Climate Goals. Nova Deli: NDC, 2021. Disponível em: https://www.ndc.gov.in/. Acesso em: 24 out, 2024.

DAVYDOVA, Angelina. Como a guerra da Rússia está impactando a agenda ambiental global. A Referência, 2023. Disponível em: https://areferencia.com/artigos/como-a-guerra-da-russia-esta-impactando-a-agenda-ambiental-global/. Acesso em: 25 out, 2024.

CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: South Africa. Langley, VA: CIA, 2014. Disponível em: https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/south-africa/. Acesso em: 25 out, 2024.

ALVES, Damares. Quais os países mais dependentes do carvão no mundo atualmente. SoCientífica, 2023. Disponível em: https://socientifica.com.br/quais-os-paises-mais-dependentes-do-carvao-no-mundo-atualmente/. Acesso em 25 out, 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Assembleia Geral das Nações Unidas, 2015. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/. Acesso em: 25 out, 2024.

SECRETARIADO DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. Acordo de Paris. Paris, 2015. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement. Acesso em: 25 out, 2024.

CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. Protocolo de Quioto. Quioto, 1997. Disponível em: https://unfccc.int/kyoto_protocol. Acesso em: 25 out, 2024.

ODS 13. Ação Contra a Mudança Global do Clima. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods13.html. Acesso em: 25 out, 2024.

Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2022 – United Nations Statistics Division Development Data and Outreach Branch. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2022/. Acesso em: 25 out, 2024.

DAVYDOVA, Angelina. Expansão do BRICS gera novos desafios climáticos, aponta jornalista. Brasil de Fato, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/. Acesso em: 26 out, 2024.

Discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – XV Cúpula do BRICS. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2023/discurso-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-sessao-plenaria-aberta-da-xv-cupula-do-brics. Acesso em: 26 out, 2024.

VELOSO, João Pedro Soares. BRICS+: uma aliança crucial para a sustentabilidade e a batalha contra as mudanças climáticas. GEBRICS, 2024. Disponível em: https://www.gebrics.org/. Acesso em: 23 out, 2024.

SANTOS, L.B. Os BRICS no Regime Internacional de Mudanças Climáticas. In: 2º. Seminário de Relações Internacionais Graduação e Pós-Graduação: Os BRICS e as transformações da ordem global, 2014, João Pessoa. Disponível em: https://www.seminario2014.abri.org.br/resources/anais/21/1409060766_ARQUIVO_OsBRICSnoRegimeInternacionaldeMudancasClimaticas.pdf. Acesso em: 26 out. 2024.

ZANDONAI, Roberta. O BRICS na arena de mitigação das mudanças climáticas. 1° Seminário Internacional de Ciência Política. UFRGS, Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://www.ufrgs.br/sicp/wp-content/uploads/2015/09/MOREIRA-2015-Os-BRICS-na-Arena-de-Mitiga%C3%A7%C3%A3o-das-Mudan%C3%A7as-Clim%C3%A1ticas.pdf. Acesso em: 26 out. 2024.

SEEG – Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. 10 anos. Observatório do Clima, 2024. Disponível em: https://seeg.eco.br/dados/. Acesso em: 26 out, 2024.

United Nations Environment Programme (2024). Emissions Gap Report 2024: No more hot air … please! With a massive gap between rhetoric and reality, countries draft new climate commitments. Nairobi. Disponível em: https://www.unep.org/resources/emissions-gap-report-2024. Acesso em: 26 out, 2024.

1. Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail de contato da autora: anasimproniaraujo@gmail.com ↩︎